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São Domingos foi um dos 106 municípios catarinenses com até 10 mil habitantes contemplados na primeira etapa do Programa Casa Catarina, do Governo do Estado. A confirmação foi feita pelo prefeito Marcio Grosbelli, que participou do evento oficial realizado nesta terça-feira (27), no Teatro Álvaro de Carvalho (TAC), em Florianópolis.
A cidade receberá 12 unidades habitacionais. As casas serão destinadas a famílias com renda de até dois salários mínimos, conforme critérios estabelecidos pelo programa.
Durante o evento, o governador Jorginho Mello destacou que o Casa Catarina é o maior programa habitacional da história de Santa Catarina e que, a partir de agora, será ampliado para atender todos os 295 municípios do estado. “Casa é sagrada. Por isso, ampliamos o programa para contemplar todas as cidades, garantindo dignidade e moradia para milhares de catarinenses”, disse.
A vice-governadora Marilisa Boehm e a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont, também participaram do lançamento. Segundo a secretária, os municípios contemplados já estavam aptos para firmar convênio imediato e iniciar as obras, uma vez que possuíam terreno disponível para a construção.
Além das casas, os prefeitos receberam no evento todos os documentos e orientações técnicas para dar início ao processo de licitação, incluindo projeto arquitetônico, legislações do programa e modelo de edital para seleção das famílias beneficiadas.
O Casa Catarina também contempla ações de regularização fundiária, em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio do programa Lar Legal. Até agora, 2.386 famílias em diversos municípios já iniciaram o processo de legalização de seus imóveis.
Para São Domingos, a conquista representa um importante o na garantia do direito à moradia para famílias em situação de vulnerabilidade, fortalecendo as políticas públicas de habitação no município.
